Diarista & Faxineira Gestão da Diarista

O que fazer quando a empregada não quer o registro em carteira

Veja a matéria que a easyQasa junto com a Lalabee prepararam para você tirar suas dúvidas:

Mesmo com a PEC das Domésticas, ainda existem muitas empregadas que não querem ter registro em carteira, por conta dos descontos e algumas facilidades existentes quando não há o vínculo empregatício. Porém, mesmo com a empregada querendo um acordo “por fora”, nossa parceira Lalabee diz que ele não deve ser aceito de maneira alguma, pois pode gerar multas para o empregador e até mesmo processos trabalhistas.

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Carteira de trabalho assinada é o meio formal da vinculação de trabalho entre quem contrata e quem é contratado, reconhecido pelas instâncias trabalhistas, e deve ser registrada indiferente do prazo de contratação, isto é, mesmo que por prazo determinado, como em um período de experiência ou cobertura de férias.

Por isso, é importante que você explique e esclareça esta necessidade legal à sua empregada contratada. No site da Lalabee você encontra orientações ilustradas de como preencher a carteira de trabalho da doméstica.

Caso a empregada não queira entregar a carteira de trabalho para assinar, o procedimento correto é  dar um prazo de 5 dias para a entrega da carteira para os devidos registros e a sua devolução deve ser feito em no máximo em 2 dias.

Após as devidas orientações, se mesmo assim ela persistir em não viabilizar o registro em carteira, isto deve ser encarado como motivo de demissão. Seja qual for a razão que leve à tal conduta, ela estará ferindo à prática legal de contratação. Para contratações antigas sem registro, o registro na CTPS deve ser feito em caráter de urgência, com a data de admissão em retroativo a real data de início das atividades laborais da empregada. Entre em contato com a Previdência e negocie o débito previdenciário pendente. Na Lalabee você encontrará um serviço diferenciado para este último tipo de situação.

Experimente gratis: Lalabee

Precisando uma diarista ou faxineira? Agende online: www.easyqasa.com

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