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EPIs para empregados domésticos: quando e quais devo fornecer?

Os empregados domésticos não possuem enquadramento na CLT como a maioria dos empregados em geral. No caso dos trabalhadores celetistas, a lei determina alguns cuidados especiais quando se trata de temas como a saúde, a higiene e a segurança do empregado, o que não ocorre com os domésticos. Ainda assim, é possível o fornecimento de EPIs para empregados domésticos.

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EPIs são os Equipamentos de Proteção Individual. Eles constituem uma maneira simples de prevenir acidentes no local de trabalho, desde que algum risco real esteja aparente.

Saiba quando você deve fornecer EPIs para seus empregados domésticos e quais são eles.

Quando a lei determina o uso de EPIs?

O uso de EPIs é obrigatório quando não é possível eliminar os riscos do ambiente de trabalho. Você deve estar se perguntando: mas quais riscos minha casa pode oferecer? Geralmente, os empregados domésticos trabalham com aparelhos ruidosos, produtos de limpeza com odores fortes ou substâncias desagradáveis. Isso quer dizer que eles podem estar em contato com elementos nocivos a sua saúde e a sua segurança.

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Ainda assim, o empregado doméstico pode estar em contato com esse ambiente e não se sentir prejudicado. A comunicação, portanto, é muito importante. Pergunte ao empregado se ele tem alergia a algum produto químico, se gostaria de utilizar uma máscara ou mesmo um uniforme.

Os EPIs, quando fornecidos pelo empregador, não podem ser cobrados ou descontados do salário do empregado. Eles devem estar em perfeito estado de conservação e em pleno funcionamento.

Quais EPIs para empregados domésticos devem ser utilizados?

O EPI que será usado precisa ser selecionado conforme o risco da atividade. Dentre os tipos de EPIs existentes, há os que visam a proteção auditiva, respiratória, visual ou facial, das mãos e de pernas e pés. Os equipamentos mais comuns podem ser luvas, uniformes e máscaras.

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Isso não significa que os empregados precisem utilizar equipamentos de proteção para todas as atividades ou todo o corpo. Pergunte o que o doméstico precisa para desenvolver seu trabalho e assegure-se de oferecer ao menos o básico para seu conforto no ambiente de trabalho.

Quais são os deveres do empregador?

Caso o empregador forneça o EPI, deve zelar pelo seu correto uso e manutenção. O equipamento fornecido deve ser aquele aprovado pelo órgão competente, responsável pela segurança e pela saúde no trabalho.

É fundamental dialogar com o empregado doméstico, questionando quais suas necessidades. Assim, você também terá prévio conhecimento de qualquer doença preexistente.

Por fim, como no caso dos trabalhadores celetistas, há muitos aspectos sobre os EPIs que acabam sendo matéria de acordos coletivos com sindicatos. Assim, também podem ocorrer no caso dos empregados domésticos, que possuem ainda menos regulamentação sobre o tema. Nada impede que hajam disposições dos sindicatos de domésticos sobre o uso de EPIs pelos empregados dessa categoria.

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Além disso, não se pode descartar o surgimento de alguma nova regulamentação sobre o tema ou de alguma alteração na PEC das Domésticas, incluindo regras sobre o uso de EPIs.

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