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Salário mínimo 2018: qual será o reajuste oficial?

Aguarda-se o valor do salário mínimo 2018 porque o salário mínimo é reajustado anualmente, em janeiro, pelo governo federal.

Por lei, nenhum trabalhador que cumpre jornada de trabalho integral pode receber salário com valor menor que o mínimo definido pelo governo. Essa regra vale também para os empregadores domésticos, que não devem pagar valor inferior aos seus empregados.

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Alguns estados brasileiros adotam o piso regional para o empregado doméstico e têm salário mínimo maior que o salário federal. A lei obriga que os moradores desses estados sigam o seu piso regional.

Salário mínimo 2018

O valor oficial do salário mínimo de 2018 só será publicado no final de dezembro, mas o governo já apresentou uma proposta orçamentária com estimativa do valor a ser reajustado.

Se você é empregador doméstico, deve ficar atento às notícias com a publicação oficial para realizar o reajuste do salário dos seus empregados e evitar possíveis passivos trabalhistas.

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A estimativa apresentada pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem já passou por duas alterações este ano. A primeira tinha o valor de R$ 979,00, baixou para R$ 969,00 em agosto e, no fim de outubro, uma nova proposta baixou mais R$ 4,00 no valor final. Ou seja, a expectativa agora é de que o salário mínimo de 2018 seja de R$ 965,00.

A justificativa do governo para as reduções seria uma queda no índice do INPC 2017, previsto para 3,1%, além de uma economia de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, uma vez que os valores pagos pela Previdência Social também são reajustados com base no salário mínimo.

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Definição do salário mínimo

Desde 25 de fevereiro de 2011, o valor do reajuste do salário mínimo é feito com base na Lei n.° 12.382, que determina que seja feito um cálculo a partir da soma dos valores:

  • da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado pelo IBGE, do ano anterior — nesse caso, é o valor do INPC de 2017;
  • do resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado (2016).

No caso do próximo ano, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo de 2018.

Piso salarial

O piso salarial é o valor mínimo estabelecido como pagamento para determinadas profissões, podendo variar de acordo com a região onde o trabalhador está, o mercado ou o sindicato profissional.

O valor é definido por lei, como é o caso dos professores, ou por reivindicação sindical, e estará sempre acima do salário mínimo federal ou estadual, quando houver.

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Salário mínimo do empregado doméstico

A legislação determina que o piso salarial do empregado doméstico seja igual ou maior que o salário mínimo federal, com exceção dos moradores dos estados que adotam o piso regional. O reajuste do salário mínimo da empregada doméstica segue a mesma regra.

Portanto, se confirmada a proposta de reajuste apresentada pelo governo, o salário mínimo 2018 da sua empregada doméstica será de R$ 965,00, o que equivale a R$ 4,38 por hora.

O reajuste é válido a partir de 1.º de janeiro de 2018, ou seja, o empregado receberá o valor atualizado apenas no salário de fevereiro, quando for feito o pagamento referente ao trabalho realizado no mês anterior.

Reajuste acima do salário mínimo

Para o empregado que recebe acima do salário mínimo estabelecido, o reajuste é opcional para o empregador. Se esse for o seu caso e você optar por aplicar o reajuste, pode seguir o mesmo percentual usado pelo governo.

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Reajuste do piso regional — salário mínimo do estado

Os moradores dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul devem seguir o valor do salário mínimo regional, definido pelo próprio estado e que varia de acordo com cada um.

Os prazos de publicação do reajuste desses estados podem variar, e você deve ficar atento para fazer o reajuste e o pagamento retroativo referente aos primeiros meses do ano.

Nos cinco estados que têm piso salarial, a data-base de reajuste pode variar conforme o seguinte:

  • janeiro: Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo;
  • fevereiro: Rio Grande do Sul;
  • maio: Paraná.

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Atualização no eSocial

O reajuste do salário deve ser informado na carteira de trabalho do empregado doméstico. Além disso, o empregador deve informar ao governo que realizou as alterações por meio do sistema do eSocial.

A atualização do salário mínimo também incide sob os valores da guia de arrecadação DAE. Nela são inseridos todos os encargos referentes ao contrato com o trabalhador doméstico, o que representa um custo de 20% para o empregador sobre os valores pagos a ele.

Para fazer a alteração, o empregador precisa seguir os seguintes passos:

  • acessar o cadastro do empregado em “Gestão de trabalhadores”;
  • escolher o empregado;
  • clicar em Dados Contratuais;
  • clicar em Alterar Dados Contratuais;
  • informar a data de início de vigência da alteração como 1º de janeiro de 2018;
  • informar o novo valor no campo Remuneração Mensal;
  • por fim, clicar em “Salvar” para gravar todas as alterações.

O eSocial doméstico não aplica o reajuste de forma automática, porém contam com essa facilidade os empregadores domésticos que contratam uma empresa de gerenciamento de empregados domésticos.

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Outros benefícios e direitos do empregado doméstico

Além do salário e do registro na carteira de trabalho, a lei garante que os empregados domésticos tenham acesso a alguns outros benefícios e direitos.

São eles o pagamento de horas extras, tanto em dias de semana quanto sábados, domingos e feriados, pagamento de vale-transporte, seguro de acidente de trabalho, férias remuneradas, 13.º salário, além da contribuição previdenciária e recolhimento de FGTS.

Os valores dos benefícios também são reajustados na mesma proporção do salário mínimo e atualizados no eSocial.

Por fim, se no seu estado não existe piso regional, provavelmente o salário mínimo 2018 dos seus empregados domésticos será de R$ 965,00. Não se esqueça de fazer a atualização na carteira de trabalho nos valores dos benefícios e de alterar os dados no eSocial.

 

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Fonte: http://www.lalabee.com.br

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