Contratar uma diarista Diarista & Faxineira Dicas de faxina Gestão da Diarista Limpeza Comercial e Residêncial

Aposentadoria de empregado doméstico de limpeza: saiba como funciona!

Grande parte dos brasileiros em atividade no mercado de trabalho recolhe as contribuições previdenciárias para ter direito à proteção que a seguridade social oferece, tal como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e férias. O trabalhador que atua em ambiente familiar também está inserido nessa lógica e, portanto, vamos explicar como funciona a aposentadoria do empregado doméstico.

Veja neste post como funciona a aposentadoria do empregado doméstico, quais requisitos são exigidos para requerer o benefício e como será calculado o benefício.

Como diminuir o absentismo na empresa? Confira as dicas!

A legislação

A PEC das domésticas alterou o art. 7º da Constituição Federal, estendendo aos empregados domésticos a proteção que já era concedida aos demais trabalhadores. Por isso, temos atualmente quase uma coincidência de direitos entre o doméstico e o trabalhador comum.

Assim, desde 2013, vários direitos foram sendo concedidos e, atualmente, o empregado doméstico pode gozar de licença-maternidade/paternidade, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, FGTS, entre outros.

Alguns dos benefícios concedidos pela alteração legislativa que mencionamos influem diretamente na aposentadoria, como, por exemplo:

  • salário mínimo;
  • 13º salário;
  • hora extra;
  • integração à Previdência Social (recolhimento ao INSS);
  • carteira de trabalho assinada;
  • proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão.

Você sabe como substituir a diarista em períodos de férias? Confira!

Somente se aposenta quem recolhe contribuições para a Previdência Social. Tais contribuições têm o seu valor calculado com base no salário do empregado, e os direitos acima mencionados estão diretamente relacionados ao montante do pagamento mensal recebido pelo trabalhador.

A aposentadoria do empregado doméstico

O empregado doméstico não se aposentará se não houver a assinatura de sua carteira de trabalho, já que ela é a formalização do contrato de trabalho, contrato este que fundamenta o recolhimento previdenciário. O registro do vínculo empregatício é a prova concreta da obrigatoriedade das contribuições e do valor do salário, influindo em todos os benefícios previdenciários.

Com a formalização da relação de trabalho, a contribuição previdenciária é automática e obrigatória. Sem a formalização, o próprio empregado doméstico deve se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual ou facultativo.

Check-List para faxina, como fazer?

O empregado doméstico obedece às mesmas regras para aposentadoria que os demais trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. E quais são essas regras? Depende do tipo de aposentadoria.

A aposentadoria por idade

Considerando-se a expectativa de vida do brasileiro, segundo a média dos resultados dos estados, estipulou-se que a partir de 65 anos, para homens, e 60 anos, para mulheres, o segurado já pode usufruir da aposentadoria quando não completou tempo suficiente para aposentar-se por tempo de contribuição.

Assim, desde que tenha a idade mencionada e pelo menos 180 contribuições mensais à Previdência (15 anos), já é possível requerer o benefício. Nesse caso, o valor será equivalente a um salário mínimo.

A aposentadoria por tempo de contribuição

Quando o empregado tiver realizado pagamento mensal à Previdência durante 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem), já pode pensar em se aposentar. Entretanto, o cálculo dos proventos sofrerá a incidência do fator previdenciário, o vilão das aposentadorias, o que reduz o valor do benefício.

Colaborador de limpeza: Como fazer a rescisão do contrato de trabalho?

Essa modalidade foi recentemente alterada pela chamada regra 85-95, ou seja, para que não haja incidência do fator previdenciário, e a consequente redução no valor do benefício, o segurado pode optar por aposentar-se quando a soma de sua idade e o tempo de contribuição alcançar 95 (se homem) ou 85 (se mulher). Mas, atenção: o tempo mínimo de contribuição admitido são os 30/35 anos mencionados no parágrafo anterior.

Optando pela nova regra, o trabalhador receberá 100% do valor do salário-benefício como proventos. O salário-benefício corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição. E, para quem já é contribuinte, para aplicação da nova regra será acrescido gradualmente um ponto na soma a cada dois anos, a partir de 31 de dezembro de 2018 até 31 de dezembro de 2026.

Na prática, se Maria tem 52 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição, mas como a soma equivale a 82 será aplicado o fator previdenciário e haverá redução do valor a receber. Se ela quiser optar pela nova regra, precisará de mais três pontos para receber o valor integral, o que equivale a, aproximadamente, mais seis anos de trabalho.

Você pode ter interesse em saber se a sua empresa precisa terceirizar o serviço de limpeza!

A aposentadoria por invalidez

O segurado, doméstico ou não, que tenha cumprido a carência de 12 contribuições mensais e que tenha se tornado incapaz para o trabalho terá direito à aposentadoria por invalidez, desde que ela seja comprovada por laudos de médicos que o acompanham e confirmados por exame médico-pericial da Previdência (INSS).

A incapacidade é reavaliada por perícia a cada dois anos e, se atestada melhora na condição do paciente, ele será readaptado para voltar a trabalhar. O benefício será automaticamente cancelado se o aposentado retornar voluntariamente ao trabalho.

O valor vai depender do tipo de invalidez e, nos casos mencionados em lei, pode ser de até 100% do salário-benefício.

O recolhimento mensal ao INSS

Como afirmamos, para usufruir da aposentadoria de empregado doméstico é preciso realizar as contribuições previdenciárias. O recolhimento mensal ao INSS é feito nas seguintes proporções: o empregador contribui com 8% sobre a remuneração do empregado, e o doméstico recolhe 8%, 9% ou 11%, conforme a faixa salarial (até o teto de R$ 5.189,82). Esse desconto deve constar no recibo do salário do empregado.

O que faz uma copeira? Confira!

Se o trabalhador vier a perder o emprego, o aconselhável é que recolha como segurado individual ou facultativo, para que esse período de desemprego possa ser contado para a aposentadoria.

Se for o caso de ter trabalhado sem carteira assinada, empregado e empregador, recente ou antigo, devem fazer um acordo e acertar esse período junto à Previdência para que o empregado não fique prejudicado na contagem das contribuições para a aposentadoria. Em alguns casos, pode ser necessário procurar o Judiciário para justificar o período sem contribuição.

O requerimento da aposentadoria

Para requerer o benefício, basta ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento. Na data marcada, leve a carteira de trabalho, os carnês de pagamento, se os possuir, os laudos médicos, quando for por invalidez, e outros documentos que porventura tenham sido solicitados na ligação.

Você sabe quais são as funções básicas de uma secretária?

O funcionário irá conferir os seus dados e buscar no sistema o registro do pagamento das contribuições. Se você tiver preenchido todos os requisitos, ele fará a abertura do processo de aposentadoria e você aguardará em casa o documento em resposta.

A estabilidade pré-aposentadoria

Algumas categorias de trabalhadores possuem previsão em sua convenção coletiva de trabalho da chamada estabilidade pré-aposentadoria. Trata-se de um período de 12 ou 24 meses imediatamente anteriores e faltantes para o preenchimento dos requisitos da aposentadoria em que o trabalhador não pode ser dispensado, exceto em caso de justa causa ou força maior.

Apesar de não existir tal previsão para o empregado doméstico, a Justiça do Trabalho vem concedendo esse direito para tal trabalhador quando ele é demitido prestes a se aposentar. Se for esse o seu caso, procure um advogado para se orientar sobre como proceder.

Você pode ter interesse em como melhorar os custos do seu escritório!

Como vimos, o registro na carteira de trabalho e o recolhimento ao INSS são ações indispensáveis que garantem segurança, tanto para o empregado quanto para o empregador. Quando o pagamento é feito de maneira informal, o empregado pode se sentir prejudicado e recorrer à Justiça. Portanto, cumprir todos os requisitos legais na contratação é sempre a melhor opção para as duas partes.

servic3a7odelimpeza

Fonte: Lalabee

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s